A realização de atividades de caráter desportivo, festivo ou outras suscetíveis de afetar o trânsito normal carecem de autorização municipal, nomeadamente:
Provas desportivas - eventos de cariz desportivo realizados, total ou parcialmente na via pública, com carácter de competição ou classificação entre os participantes;
Manifestações desportivas - revestem carácter lúdico, não tendo caráter de competição ou classificação entre os participantes;
Outras atividades, não enquadradas como prova ou manifestação desportiva – nomeadamente, arraiais, romarias, bailes, festividades e outros divertimentos públicos organizados ao ar livre.
Permite requerer o licenciamento necessário para a instalação de recintos improvisados, nomeadamente tendas, palcos, estrados e bancadas provisórias, entre outros, montados temporariamente para um espetáculo ou divertimento público especifico, quer em lugares público ou privados, com ou sem delimitação de espaço, cobertos ou descobertos.
