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Permite obter Inspeção, reinspecção e inspeção extraordinária de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes na área geográfica do Município de Aveiro.
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
Como realizar
Para preenchimento manual do requerimento descarregue o seguinte ficheiro:
Submissão do Pedido:

O pedido é feito através da apresentação de requerimento, dirigido ao/à Presidente da Câmara Municipal, devidamente instruído, pelas seguintes formas:

Os modelos de requerimento estão disponíveis no(s):
  • Serviços online;
  • Atendimento presencial - Gabinete de Atendimento Integrado;
  • Site institucional - www.cm-aveiro.pt.

Considerações a tomar para a identificação do/a requerente/titular ou representante no requerimento:
  • Requerente/Titular
    • Pode ser requerida por qualquer pessoa singular ou coletiva, pública ou privada.
  • Representante
    • Pode ser requerido por representante, em nome do/a requerente/titular, devendo ser apresentados os correspondentes documentos de identificação e da atribuição dos poderes necessários para agir em sua representação conforme as “Instruções Comuns para a Submissão de Pedidos”.
O que devo saber
Âmbito do Pedido:

Realização de inspeção, reinspecção e manutenção de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes, situados na área geográfica do Município de Aveiro, pela Entidade Inspetora (EI) reconhecida pela Direção Geral de Energia e Geologia.
Custos:

  • Entrada de requerimento - 2,78 €

Inspeções periódicas de ascensores, escadas mecânicas, tapetes rolantes e monta cargas 
  • Inspeções periódicas - 110,93 €
  • Reinspeções - 110,93 €
  • Inspeções extraordinárias - 110,93 €
  • Selagem de instalações, por cada - 88,85 €
Meios de Pagamento:

Tesouraria: Numerário, Cheque à ordem da Câmara Municipal de Aveiro, Vale Postal (*), Multibanco;
Transferência Bancária (**): IBAN | NIB – PT50003501230000792733206;
Serviços online: Pagamento por referência multibanco

(*) Em caso de pagamento por vale postal, este deve ser enviado por correio para a morada indicada, indicando o n.º de registo do pedido.
(**) Em caso de pagamento por transferência bancária, deve enviar o comprovativo de pagamento, indicando o n.º de registo do pedido, por uma das seguintes formas:
i. Para o endereço de e-mail da Câmara Municipal (tesouraria@cm-aveiro.pt);
ii. Por correio para a morada indicada. 
Sem esta informação, não nos será possível associar o pagamento ao seu pedido.

Prazos de pagamento:
As taxas devem ser liquidadas, no prazo indicado no Art.º 9º do Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas.
O que posso esperar
Prazo de Emissão/Decisão:

  • As “Inspeções Periódicas” e “Reinspecções” deverão ser efetuadas no prazo máximo de 45 dias, da data de entrada do pedido/requerimento.
  • As “Inspeções Extraordinárias” deverão ser efetuadas no prazo máximo de 10 dias, da data de entrada do pedido/requerimento.
Validade:

Ascensores
  • Dois anos, quando situados em edifícios comerciais ou de prestação de serviços, abertos ao público; 
  • Quatro anos, quando situados em edifícios mistos, de habitação e comerciais ou de prestação de serviços;
  • Quatro anos, quando situados em edifícios habitacionais com mais de 32 fogos ou mais de oito pisos;
  • Seis anos, quando situados em edifícios habitacionais não incluídos no número anterior;
  • Seis anos, quando situados em estabelecimentos industriais;
  • Seis anos, nos casos não previstos nos números anteriores;
Escadas mecânicas e tapetes rolantes - dois anos;
Monta-cargas - seis anos.