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Permite requerer a utilização de espaços e equipamentos da(s) Biblioteca(s) Municipal(ais) para a realização de atividades/eventos por entidades externas.
Sem Sessão
O serviço que pretende aceder só está disponível para utilizadores autenticados.
Como realizar

Para preenchimento manual do requerimento descarregue o seguinte ficheiro:

Biblioteca Municipal - Utilização ou Cedência de Espaço e Equipamentos
Submissão do Pedido:

O pedido é feito através da apresentação de requerimento, dirigido ao/à Presidente da Câmara Municipal, devidamente instruído, pelas seguintes formas:
  • Serviços online – servicosonline.cm-aveiro.pt;
  • Atendimento presencial –  ATLAS Aveiro – Edifício Fernando Távora | Gabinete de Atendimento Integrado;
  • Correio postal 

Os modelos de requerimento estão disponíveis no(s):

Considerações a tomar para a identificação do/a requerente/titular ou representante no requerimento:
  • Requerente/Titular
    • Pode ser requerida por qualquer pessoa singular ou coletiva, pública ou privada, consoante as condições de utilização e cedência dos espaços e equipamentos definida no respetivo Regulamento Municipal.
  • Representante
    • Pode ser requerido por representante, em nome do/a requerente/titular, devendo ser apresentados os correspondentes documentos de identificação e da atribuição dos poderes necessários para agir em sua representação conforme as “Instruções Comuns para a Submissão de Pedidos”.
O que devo saber

Âmbito do Pedido:


O pedido de utilização ou cedência de espaços e equipamentos na(s) Biblioteca(s) Municipal(ais) deve ser requerido por escrito e dele deve constar a seguinte informação:

  • Indicação/descrição da atividade/evento que pretende realizar;
  • Indicação do(s) espaço(s) que pretende utilizar;
  • Indicação dos equipamentos que pretende utilizar;
  • Indicação do número previsto de participantes na atividade/evento que pretende realizar;
  • Indicação do período de montagem, de realização da atividade e de desmontagem;
  • Indicação dos recursos humanos municipais que pretende solicitar para apoio à realização da atividade/evento.

A utilização ou cedência de espaços e equipamentos está sujeita à disponibilidade dos mesmos e é autorizada com caráter pontual e temporário.
O(s) espaço(s) e equipamentos cedidos ficam sob a plena responsabilidade da entidade promotora da atividade/evento, declarando esta a aceitação dos termos e condições previstas no Regulamento Municipal no respetivo requerimento inicial.
Toda a informação sobre a(s) Biblioteca(s) Municipal(ais) do Município está disponível em http://rbma.cm-aveiro.pt

Custo Estimado:


Auditório 

  • Meio-dia (das 09h00 às 13h00 ou das 14h00 às 18h00) - 212,68 € 
  • Período da noite (18h00 às 24h00) - 425,36 € 
  • Dia completo (das 09h00 às 18h00) - 425,36 € 
  • Por cada dia completo, além do primeiro -  €
  • Por cada hora extra - 53,17 €
  • Ao fim de semana e nos dias úteis a partir das 24h00 as taxas de ocupação serão acrescidas de 50% sobre o valor de cada período

Cafetaria

  • Meio -dia (das 9h00 às 13h00 ou das 14h00 às 18h00) - 53,17€
  • Período da noite (das 18h00 às 24h00) - 79,76 €
  • Dia completo (das 9h00 às 18h00) - 79,76 €
  • Por cada dia completo, além do primeiro - 53,17 €
  • Por cada hora extra - 21,27 €
  • Ao fim de semana e nos dias úteis a partir das 24h00 as taxas de ocupação serão acrescidas de 50% sobre o valor de cada período
Meios de Pagamento:

Tesouraria: Numerário, Cheque à ordem da Câmara Municipal de Aveiro, Vale Postal (*), Multibanco;
Transferência Bancária (**): IBAN | NIB – PT50003501230000792733206;


Serviços online: Pagamento por referência multibanco
(*) Em caso de pagamento por vale postal, este deve ser enviado por correio para a morada indicada, indicando o n.º de registo do pedido.
(**) Em caso de pagamento por transferência bancária, deve enviar o comprovativo de pagamento, indicando o n.º de registo do pedido, por uma das seguintes formas:
i. Para o endereço de e-mail da Câmara Municipal (tesouraria@cm-aveiro.pt);
ii. Por correio para a morada indicada. 
Sem esta informação, não nos será possível associar o pagamento ao seu pedido.


Prazos de pagamento:
As taxas devem ser liquidadas, no prazo indicado no Art.º 9º do Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas.

Contactos:


Câmara Municipal de Aveiro


Morada: Cais da Fonte Nova, 3810-200 Aveiro
Telefone: (+351) 234 406 300
Fax: (+351) 234 406 301
E-mail: geral@cm-aveiro.pt
Site institucional: www.cm-aveiro.pt
Serviços online: servicosonline.cm-aveiro.pt


Horário de funcionamento:
Gabinete de Atendimento Integrado - Segunda a sexta-feira das 08h30m às 16h30m.
O que posso esperar

Prazo de Emissão/Decisão:


Deverá ser respeitada a seguinte calendarização:

  • Pedido apresentado com pelo menos 15 dias úteis de antecedência relativamente à data pretendida de realização da atividade/evento;
  • Decisão emitida no prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data de apresentação do pedido.
Validade:

A utilização ou cedência dos espaços e equipamentos da(s) Biblioteca(s) Municipal(ais) é válida nos termos, períodos e condições definidas com o deferimento do pedido.
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