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Âmbito do Pedido: Pode solicitar a utilização ou cedência de equipamentos no âmbito da realização de atividades ou eventos de cariz pontual, nomeadamente:
- Barreiras/Grades/Vaias;
- Cadeiras;
- Equipamento de som;
- Palco/Estrado;
A utilização ou cedência de equipamentos será efetuada obedecendo a critérios de interesse público municipal na realização da atividade/evento. Deve especificar os seguintes dados no requerimento:- Nome e descrição da atividade/evento a realizar;
- Número previsto de participantes;
- Local de realização da atividade/evento;
- Duração da atividade/evento e respetivo horário de realização;
- Identificação dos equipamentos pretendidos mediante a indicação do período de cedência/utilização (datas e horários) e da quantidade solicitada;
- Justificação da necessidade dos equipamentos pretendidos.
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| Custos Estimados:
Bens móveis ou equipamentos (inclui mão de obra e transporte)
Palcos/Estrados - Palcos 7m x 4m/5mx4m
- Para um dia - 243,84 €
- Acresce por dia - 87,10 €
- Palcos 9m x 9m
- Para um dia - 406,41 €
- Acresce por dia - 116,11 €
- Palcos 12m x 12m
- Para um dia - 2 322,42 €
- Acresce por dia - 174,17 €
- Palco e estrados com outras dimensões, por metro quadrado e por dia - 5,80 €
Cadeiras, por unidade e por dia - Para um dia - 0,57 €
- Para três dias - 1,16 €
- Para uma semana - 2,34 €
Mesas - por unidade - Para um dia - 3,48 €
- Para três dias - 6,93 €
- Para uma semana - 13,92 €
Bancadas - Bancada com 3 lances (módulo de 10 metros)
- Para um dia - 116,11 €
- Para três dias - 232,24 €
- Para uma semana - 464,49 €
Mastros (6 metros) - por unidade - Para um dia - 87,09 €
- Para três dias - 174,17 €
- Para uma semana - 348,35 €
- Para um mês - 1 306,35 €
Grades, por unidade - Para um dia - 2,91 €
- Para três dias - 5,80 €
- Para uma semana - 11,61 €
Bens móveis ou equipamentos não contemplados na presente tabela - por unidade - Para um dia - 29,03 €
- Para três dias - 58,07 €
- Para uma semana - 116,11 €
Material de sinalização, por unidade e por dia - 5,80 €
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Meios de Pagamento:
Tesouraria: Numerário, Cheque à ordem da Câmara Municipal de Aveiro, Vale Postal (*), Multibanco; Transferência Bancária (**): IBAN | NIB – PT50003501230000792733206; Serviços online: Pagamento por referência multibanco (*) Em caso de pagamento por vale postal, este deve ser enviado por correio para a morada indicada, indicando o n.º de registo do pedido. (**) Em caso de pagamento por transferência bancária, deve enviar o comprovativo de pagamento, indicando o n.º de registo do pedido, por uma das seguintes formas: i. Para o endereço de e-mail da Câmara Municipal (tesouraria@cm-aveiro.pt); ii. Por correio para a morada indicada. Sem esta informação, não nos será possível associar o pagamento ao seu pedido.
Prazos de pagamento: As taxas devem ser liquidadas, no prazo indicado no Art.º 9º do Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas.
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Legislação Aplicável:
- Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual;
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Contactos: Câmara Municipal de Aveiro
Morada: Cais da Fonte Nova, 3810-200 Aveiro Telefone: (+351) 234 406 300 Fax: (+351) 234 406 301 E-mail: geral@cm-aveiro.pt Site institucional: www.cm-aveiro.pt Serviços online: servicosonline.cm-aveiro.pt
Horário de funcionamento: Gabinete de Atendimento Integrado - Segunda a sexta-feira das 08h30m às 16h30m.
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